FILIE-SE AO DEMOCRATAS

O presidente da Comissão Provisória do DEMOCRATAS (DEM) de Porto Feliz, José Geraldo Pacheco da Cunha Filho, no uso de suas atribuições legais, convida a todas as pessoas interessados a se filiarem ao Partido DEMOCRATAS (DEM) de Porto Feliz.

           

Falar com o Assessor Parlamentar e Secretário Geral do DEMOCRATAS (DEM), Sr. Maurício Cazagrande. (Câmara Municipal - Gabinete do Vereador Gerão)

           

Mais informações pelo e-mail: democrataspf@gmail.com ou pelo tel. (15) 91492981

           

 Ps.: estar munido com o Título de Eleitor.

VENHA UNIR-SE À DISCUSSÃO E APERFEIÇOAMENTO DE NOSSAS PROPOSTAS, SER PARTE DELAS. VAMOS JUNTOS CONSTRUIR A CIDADE QUE QUEREMOS!

DEMOCRATAS em todo o lugar:

Conecte-se com os democratas e acompanhe o mandato do vereador Gerão nas suas redes sociais e demais canais de comunicação.

Uma aula de História: O Futuro do PT

 Por Lucia Hippolito

“Nascimento” do PT:

O PT nasceu de cesariana, há 29 anos. O pai foi o movimento sindical, e a mãe, a Igreja Católica, através das Comunidades Eclesiais de Base.

Os orgulhosos padrinhos foram, primeiro, o general Golbery do Couto e Silva, que viu dar certo seu projeto de dividir a oposição brasileira.

Da árvore frondosa do MDB nasceram o PMDB, o PDT, o PTB e o PT... Foi um dos únicos projetos bem-sucedidos do desastrado estrategista que foi o general Golbery.

Outros orgulhosos padrinhos foram os intelectuais, basicamente paulistas e cariocas, felizes de poder participar do crescimento e um partido puro, nascido na mais nobre das classes sociais, segundo eles: o proletariado.

“Crescimento” do PT:

O PT cresceu como criança mimada, manhosa, voluntariosa e birrenta. Não gostava do capitalismo, preferia o socialismo. Era revolucionário. Dizia que não queria chegar ao poder, mas denunciar os erros das elites brasileiras.

O PT lançava e elegia candidatos, mas não "dançava conforme a música". Não fazia acordos, não participava de coalizões, não gostava de alianças. Era uma gente pura, ética, que não se misturava com picaretas.

O PT entrou na juventude como muitos outros jovens: mimado, chato e brigando com o mundo adulto.

Mas nos estados, o partido começava a ganhar prefeituras e governos, fruto de alianças, conversas e conchavos. E assim os petistas passaram a se relacionar com empresários, empreiteiros, banqueiros.

Tudo muito chique, conforme o figurino.

“Maioridade” do PT:

E em 2002 o PT ingressou finalmente na maioridade. Ganhou a presidência da República. Para isso, teve que se livrar de antigos companheiros, amizades problemáticas. Teve que abrir mão de convicções, amigos de fé, irmãos camaradas.

Pessoas honestas e de princípios se afastam do PT.

A primeira desilusão se deu entre intelectuais. Gente da mais alta estirpe, como Francisco de Oliveira, Leandro Konder e Carlos Nelson Coutinho se afastou do partido, seguida de um grupo liderado por Plínio de Arruda Sampaio Junior.

Em seguida, foi a vez da esquerda. A expulsão de Heloisa Helena em 2004 levou junto Luciana Genro e Chico Alencar, entre outros, que fundaram o PSOL.

Os militantes ligados a Igreja Católica também começaram a se afastar, primeiro aqueles ligados ao deputado Chico Alencar, em seguida, Frei Betto.

E agora, bem mais recentemente, o senador Flávio Arns, de fortíssimas ligações familiares com a Igreja Católica.

Os ambientalistas, por sua vez, começam a se retirar a partir do desligamento da senadora Marina Silva do partido.

Quem ficou no PT?

Afinal, quem do grupo fundador ficará no PT? Os sindicalistas.

Por isso é que se diz que o PT está cada vez mais parecido com o velho PTB de antes de 64.

Controlado pelos pelegos, todos aboletados nos ministérios, nas diretorias e nos conselhos das estatais, sempre nas proximidades do presidente da República.

Recebendo polpudos salários, mantendo relações delicadas com o empresariado. Cavando benefícios para os seus. Aliando-se ao coronelismo mais arcaico, o novo PT não vai desaparecer, porque está fortemente enraizado na administração pública dos estados e municípios. Além do governo federal, naturalmente.

É o triunfo da pelegada.

É TEMPO DE DIZER BASTA!

O jornal O Globo publicou em maio um editorial que faz uma análise de um fenômeno da maior gravidade que ocorre atualmente em nosso país e que merece a atenção de quem acredita que a honestidade é que deve ser o guia essencial da administração pública no Brasil.              

O editorial revelou no título esta questão: “A municipalização da corrupção”. O texto do jornal alerta que hoje em dia a corrupção parece constituir uma epidemia nos municípios brasileiros e isso é um fato que está à nossa frente todos os dias.                

A corrupção nos municípios afeta setores fundamentais para a vida da população, colocando em risco até sua integridade física. O nível de criminalidade nos municípios brasileiros chega a ser assustador. Na raiz da corrupção que envolve altos dirigentes do PT e levou dezenas deles ao papel de réus no inquérito do mensalão que está no STF está o assassinato de um amigo íntimo do ex-presidente Lula, o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Um exemplo municipal é o que ocorre bem debaixo do nosso nariz. O prefeito de nossa cidade, Maffei (PT), foi condenado e multado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em 500 Ufesp (R$ 8.725,00) por realizar parcerias irregulares com as Oscips (Ágere e Ciap), bem como ilegais os atos determinativos de despesas.  O Relator determinou ainda, por forças dos expedientes TCs-7147/026/07 e 18113/026/10, a expedição de ofícios ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Essa condenação é só de um processo, dentre vários outros processos no Tribunal de Contas que o prefeito Maffei (PT) está envolvido.

A corrupção nos municípios tem contribuído para destruir o patrimônio público construído em décadas. Além disso, essa distribuição ilícita do dinheiro do contribuinte para empresas não-capacitadas afasta o empresário honesto, que poderia prestar serviços de qualidade. E o dinheiro dos impostos que deveria fortalecer as economias locais vai para os bolsos de criminosos.

 Com o tempo foi-se criando uma situação de incapacidade técnica e falta de tecnologia em todos os setores, com as prefeituras perdendo a infra-estrutura que já existia e deixando de construir novas estruturas.

 A corrupção também age nos municípios como destruidora da democracia, na medida que desmoraliza a atividade política, que é o meio de organizar, fiscalizar e acompanhar a administração pública em um Estado democrático.

 O editorial de O Globo destaca que o governo federal tem um alto nível de exposição do governo federal e isso o deixa mais vulnerável à necessária vigilância da sociedade, seja por organizações não governamentais, partidos políticos de oposição e a própria imprensa profissional, independente, no que concordamos.

 Mas só que o mesmo não ocorre nos municípios. E esta é a única ressalva que temos ao editorial, que no restante é irretocável.

 Aqui em Porto Feliz, o Executivo tem exercido um peso enorme no encobrimento de irregularidades e para isso concorrem inclusive a várias autoridades, que agem em conjunto com prefeitos e vereadores para impedir que haja transparência e ajudam — ou chefiam em muitos casos — até na pressão sobre a sociedade civil para impedir que haja qualquer fiscalização sobre as prefeituras.

 Deputados e ministros agem inclusive usando verbas federais, que permitem ao prefeito Maffei (PT) mascarar com obras propagandísticas o que fazem às escondidas.

 Cabe frisar também, que aqui em nossa cidade, é bem menor a atuação independente da imprensa. Jornais, rádios e televisões trabalham geralmente em conformidade com a vontade de prefeitos. São raros os que escapam dessa submissão. A maioria tem o silêncio comprado por verbas publicitárias.

 Em Porto Feliz apenas um veículo de comunicação não obedece ao mando do prefeito. É o Jornal Tribuna das Monções, que busca fazer um jornalismo independente e isento.

 Outra instituição que não cumpre com o objetivo essencial de sua existência é o Poder Legislativo dos municípios. Aqui, a situação já chegou ao nível do acinte, pois os vereadores ligados ao prefeito Maffei (PT) agem deliberadamente para evitar qualquer fiscalização sobre o executivo.

 Maffei comanda com mão-de-ferro a maioria dos vereadores. A Câmara da cidade virou um braço a mais do Executivo, como se fosse uma secretaria menor que apenas atende ordens do prefeito.

 São nove os vereadores da cidade e apenas três deles divergem dessa falta de atenção ao dever principal da Câmara, tão essencial que está inscrito até na Constituição Brasileira: o de fiscalizar. Esses três são: vereador GERÃO (DEM), vereador ARMANDO AMBRÓSIO (DEM) e vereador COQUINHO (PSDB).

 Em relação à ética e a transparência, a bancada dominada pelo prefeito age apenas no sentido de atacar e tentar intimidar os que exigem que a Câmara cumpra seu papel constitucional. E toda a bancada governista se furta ao dever escrito na Constituição Brasileira.

 Nossa cidade sofre um total descaso. Realmente a nossa cidade esta abandonada e não sei se é proposital ou incompetência das pessoas que dirigem a cidade.  A única coisa que sei, é que 2012 está chegando e ando muito otimista, e acho que no ano que vem nas eleições, a população vai dar uma bela resposta a essa Administração...

UNIDOS POR PORTO FELIZ

 

Na noite da última sexta-feira 23/9, as principais lideranças da cidade de Porto Feliz reuniram-se na chácara do empresário e vice-presidente do PSDB Sr. Paulo Guerini. Na ocasião estiveram presentes os presidentes e representantes dos partidos de oposição composto por PSDB, DEM, PP, PTB, PSL, PV, PSD, PSDC, PSC e PHS além de militantes, empresários, professores, jornalistas, funcionários públicos, agricultores, intelectuais e cidadãos que não compactuam com a atual administração.

Ficou acordado que a oposição seguirá unida em defesa da nossa querida cidade de Porto Feliz, cada partido indicou um pré-candidato a Prefeito que será convergido em uma única candidatura de oposição e apoiada por todo grupo. Discursaram os senhores José Eud Antunes e o Ver.  José Antonio Queiroz da Rocha “Coquinho” (PSDB), Ver. José Geraldo Pacheco da Cunha Filho “Gerão” e Ver. Armando Ambrosio (DEM), Odelio Leite (PP), Levi Rodrigues (PSC), Antonio Augusto Alcalá “Xuxo” (PTB) e o ex-prefeito Professor Erval Steiner (PSD).

Oposição derruba nova CPMF

O PT foi o único partido que encaminhou voto favorável à volta de mais imposto

A organização e a unidade dos partidos de oposição permitiram que a Câmara dos Deputados concluísse, nesta quarta-feira, a votação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece critérios mais rigorosos para aplicação de recursos na saúde.

Após intende trabalho de esclarecimento e pressão, os parlamentares aprovaram destaque do DEM, retirando do texto base, apreciado em 2008, o percentual de arrecadação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF.

A aprovação do destaque inviabiliza a cobrança de um novo imposto do cheque. O PT foi o único partido que encaminhou voto favorável à volta de mais imposto.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), lembrou que o projeto ficou parado durante três anos porque o governo tentou ressuscitar a CPMF, extinta em 2007.

“É preciso discutir alternativas para melhorar a qualidade dos investimentos na saúde sem criar novos impostos”, acrescentando que uma das medidas para aumentar o aporte na área é a diminuição dos juros que os Estados pagam à União para rolarem as dívidas com o governo federal. A sugestão, segundo ele, foi discutida com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Votação histórica

Para o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), a aprovação é um momento histórico. Na opinião dele, a regulamentação representa um ganho da oposição, pois provou ser desnecessária a criação de imposto para financiar a saúde.

“É perfeitamente possível deslocar recursos para o setor fazendo boa gestão, evitando a fraude e a corrupção. Dizer que não tem como financiar o segmento é fazer pouco caso da inteligência do povo”, avaliou.

Na votação, 355 votaram contra o tributo, 76 foram favoráveis e quatro se abstiveram. Pela previsão oficial, o imposto teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.

O “CIRCO” MONTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

TEATRO DO ABSURDO.  O depoimento dos vereadores da situação, revelou uma encenação de uma peça de teatro do  absurdo na sessão realizada na data de ontem (15/09/11), bem montada para passar a idéia de que eles são “boa gente” e que a Administração do Prefeito Maffei é boa.

A TÁTICA  EVAZIVA.   Os argumentos vinham na base do “essa Administração realizou várias obras e trouxe o desenvolvimento para cidade”.  Esse “terrorismo eleitoral”, típico dos perdedores, mostra claramente com quem estamos lidando: é velha tática da esquerda de usar a mentira para implantar o medo e o desespero. A disseminação da imoralidade em nosso município, nada mais é que o jeitinho brasileiro de conseguir o que se deseja mesmo que para isso seja necessário passar por cima de tudo e de todos, sem respeito ou valores éticos.

A política portofelicense se tornou uma grande piada. Já perdemos a paciência. Ouvimos falar de “obras” aqui, de “conquistas” e etc... "Que cidade é esta?" Cadê as indústrias, moradias, saúde, desenvolvimento?  São promessas para cá, acordos para lá.

Então fica a pergunta: "Qual é o partido dos vereadores da situação?" Ou seja, a que ideologia eles respondem? A resposta é clara: "a dos interesses particulares..." Como crer em políticos com uma índole assim? Realmente não sabemos. Todos eles, nossos “honroso representantes da situação”, sabem como “confiamos” em seu trabalho, como esperamos que eles ajam por nós e respondam às nossas inquietações.  Sempre superam nossas expectativas, mostram-se perspicazes ideólogos sem ideologia.

Poucos são verdadeiros idealistas fiéis a uma linha político-administrativa. Muitos mal sabem o que suas siglas representam. Começamos, lentamente, a duvidar da índole de nossos representantes situacionistas. Será que realmente buscam o bem comum?

Ora, licitações são forjadas, pessoas são privilegiadas e ainda preferem acusar os oponentes em vez de apresentar suas propostas reais e seu trabalho verdadeiro. Até quando?

RESPOSTAS ENSAIADAS.  Alguns vereadores que formam a base de apoio do prefeito Cláudio Maffei, composta por 6 vereadores, defendem e votam projetos de interesse somente do executivo municipal.  Tudo é sempre bem ensaiado e bem treinado antes, como se faz numa peça de teatro ou novela, cujo tema envolve MILHARES DE REAIS, do povão de Porto Feliz.

PALAVRA DO PRESIDENTE

Projeto Democrata para Porto Feliz

Desde 1993 estou a frente do Democratas (ex PFL) e venho por meio desta, reafirmar compromissos programáticos fortes e transparentes. A começar, pela defesa do sistema político democrático, plural e participativo e uma economia baseada na livre-iniciativa. E também, neste momento, a importância do papel da oposição, em que, por definição, não há lugar para oportunismos. Ideias claras e contundentes são fundamentais para a existência de um partido político comprometido com nossa cidade. Neste sentido, o de valorizar concepções e doutrinas, é possível enfatizar alguns de nossos princípios e práticas:

·         Nenhum partido de Porto Feliz possui a convergência de idéias do Democratas. É a única agremiação portofelicense que tem todas as condições de defender os direitos individuais e a irrestrita liberdade de imprensa, expressão, pensamento e religião como formulação partidária. O partido se opõe a todos regimes não-democráticos, não importa a ideologia.

·         O DEM exige que o Município sirva à sociedade e não a sociedade sirva ao Município.

·         É preciso lembrar que ideias como as nossas garantiram riqueza, prosperidade e justiça social para alguns dos países mais poderosos do mundo, como EUA, Inglaterra e Alemanha. Foram essas concepções que deram certo e não o populismo que empobreceu muitas nações. O DEM é a garantia da preservação dessas ideias de liberdade e progresso social. O partido defende um liberalismo moderno, voltado para a produção, o emprego e o bem-estar social.

·         O DEM é implacável contra o inchaço desmedido da máquina pública, a centralização do poder, a elevação da carga tributária, e o aumento descontrolado dos gastos públicos, que limitam o crescimento e provocam a inflação.

·         O DEM defende a compatibilização dos gastos públicos com o aumento da eficiência dos serviços, particularmente nas áreas de segurança, saúde e educação, com descentralização até o nível dos municípios, prestação de contas e transparência.

·         O DEM defende valores como o mérito, igualdade de oportunidades e a segurança jurídica.- O DEM defende a participação do capital privado nos setores em que o Estado não tem dinheiro para fazer a infraestrutura que o país exige: estradas, energia, aeroportos e portos, entre outros empreendimentos.

·         O empreendedor deve ter segurança para poder investir e gerar empregos. O DEM é o partido que mais encoraja o empreendedor, de pequeno, médio ou grande porte. São esses heróis os principais responsáveis pela geração de emprego e a diminuição da pobreza no País.

·         O DEM é um firme defensor das agências reguladoras, como protetoras das cidadãs e dos cidadãos no uso dos serviços públicos.

·         Coerente com seus princípios, o DEM liderou o movimento que impediu a manutenção da CPMF, em 2007. Foi o fato mais visível do seu trabalho em obediência ao desejo da sociedade, reafirmando a independência do poder Legislativo.

·         O DEM é rigoroso e intransigente em relação ao padrão ético na vida pública. Todos os envolvidos em escândalos ou desvio de conduta foram expulsos ou obrigados a renunciar.

·         O DEM, nas suas origens, foi um dos principais responsáveis pela transição democrática brasileira. Os votos do partido asseguraram a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 1985.

·         O DEM defende a conciliação da proteção do meio-ambiente com desenvolvimento e geração de empregos. Isso é modernidade.

José Geraldo Pacheco da Cunha Filho, vereador e presidente do Democratas de Porto Feliz.

Prefeito Maffei é condenado pelo TCE

O prefeito de Porto Feliz Cláudio Maffei (PT) foi condenado e multado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em 500 Ufesp (R$ 8.725,00) por realizar parcerias irregulares com as Oscips (Ágere e Ciap), bem como ilegais os atos determinativos de despesas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de setembro.

Com base na Lei Complementar n.º 709/93, o Relator do Processo, Conselheiro Robson Marinho, aplicou a multa pecuniária ao Prefeito Maffei, por violação aos artigos 3º e 10, ambos da Lei n.º 9.790/1999; ao artigo 37, II e XXI, da Constituição Federal; ao artigo 3º da Lei n.º 8.666/93, e aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da isonomia.

Por fim, o Relator determinou por forças dos expedientes TCs-7147/026/07 e 18113/026/10, a expedição de ofícios ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

SAMU de Porto Feliz não funciona há um ano

Apesar de toda a publicidade feita em relação ao "Samu 192 de Porto Feliz, passados quase um ano, o sistema ainda não saiu do papel na absoluta maioria dos municípios que receberam com muita festa, veículos equipados com Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidade de Suporte Básico (USB). O anúncio dava conta de que as ambulâncias estariam prestando serviços aos usuários dos municípios de Porto Feliz, Votarantim, Sorocaba, Salto de Pirapora. Moradores dessas localidades afirmam que os carros não saem da garagem, cumprindo a proposta de regionalização do sistema a partir de uma Central Regional de Regulação Médica, instalada na cidade de Sorocaba.

As ambulâncias entregues aos municipios em setembro

de 2010, não atendem a população 

Este é um problema em várias cidades do interior de São Paulo. Só na nossa região (Sorocaba), são 13 ambulâncias novinhas, equipadas e que nunca socorreram ninguém. Estão paradas vai fazer um ano e pelos próximos meses vão continuar estacionadas. Só vão sair das garagens se houver um entendimento entre os secretários municipais de Saúde, que pretendem formar o SAMU regional.

Cada uma custou mais de R$ 100 mil. Foram doadas pelo Ministério da Saúde no ano passado. O equipamento é moderno, mas a população não tem acesso.

Desde o ano passado, ela permanece estacionada no Batalhão do Corpo de Bombeiros de Porto Feliz. Essa ambulância deveria estar na rua, mas, por enquanto serve apenas como depósito, para uma série de equipamentos que poderiam estar salvando vidas.

Muitos atendimentos poderiam ser solucionados até mesmo dentro dessa ambulância, porque o médico nessa UTI móvel poderia fazer vários procedimentos, sem ter a necessidade de levar a um hospital.

A prefeitura não quer assumir a manutenção desse serviço. O SAMU funciona em parceria entre Governo Federal, Estadual e Municípios. A justificativa da Prefeitura para o não funcionamento das ambulâncias é o custo de manutenção ou seria desinteresse? Como pode acontecer isso, se, cada prefeitura recebe do Ministério da Saúde R$ 12,5 mil por mês para manutenção das ambulâncias, se o serviço estiver funcionando.

O problema é quem está doente não pode esperar. Ambulâncias do Samu paradas desperdiçam vidas. É uma tragédia brasileira. Não há tradição de organização, planejamento, respeito ao patrimônio público e mais ainda: senso de dever e servir ao público.

Chegou à ambulância e está a quase um ano se deteriorando, enquanto a população fica sem socorro. Morre sem assistência e sem paramédicos. Não tem médicos e a ambulância parada todo esse tempo. Desperdício de patrimônio e desperdício de vidas.

No fundo, eles (Prefeitura), não estão equipados nem preparados para administrar. O pior é que é difícil corrigir o que faltou 10 ou 20 anos atrás: educação até para aproveitar ambulâncias e salvar vidas.

O que está em questão é que a viatura do SAMU, já deveria estar servindo a comunidade, só que o Poder Público não está nem um pouco preocupado com a nossa população e sim com suas questões pessoais, e o maior problema é este. O Prefeito não entende que ser um bom gestor é priorizar as questões que levam qualidade de vida aos cidadãos. Se a equipe do prefeito estivesse recebendo instruções para servir bem a comunidade, com certeza o SAMU já estaria funcionando há muito tempo. Falta competência administrativa, falta amor pelo servir ao povo, falta o dom de ser um verdadeiro servidor do bem público.

Vivaleite: muito mais que um programa social

Hoje quero apresentar para vocês um programa muito interessante gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Desde 2005 este programa promove alimentação de qualidade, garantindo os nutrientes necessários para crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para quem não conhece, o Vivaleite é um projeto de distribuição gratuita de leite pasteurizado com alto valor nutricional. Famílias com renda total de até 2 salários mínimos, que tenham crianças de 6 meses a 6 anos de idade ou idosos com mais de 60 anos podem receber este benefício, que pode chegar a até 30 litros de leite por mês.

Outro lado muito importante deste projeto é que ele movimenta a economia e o mercado de trabalho. Isso acontece porque o Governo do Estado compra o leite apenas de pequenos produtores. Essa não é apenas uma ação social, mas uma ação de saúde pública. Nosso objetivo é estender este benefício para mais municípios, para que mais paulistas possam usufruir dessa excelente iniciativa.

RENDA CIDADÃ

No Brasil, como em muitos outros países do mundo, há um número grande de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Muitas vezes, em decorrência do desemprego, da falta de qualificação profissional, por problemas de saúde, locomoção e até mesmo perdas na família.

Para amenizar essa difícil condição, o Governo de São Paulo criou em 2001 o programa Renda Cidadã. Ele tem sido um grande sucesso e assistido muitas famílias paulistas que vivem com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Para ser uma família beneficiada, é preciso cumprir algumas regrinhas como estar em dia com a carteira de vacinação dos menores de seis anos. Os jovens de 6 a 15 anos precisam ter uma freqüência escolar mínima de 75% das aulas. E, ao menos um integrante da família precisa participar de atividades complementares oferecidas pela Prefeitura.

Essas regras ajudam a garantir a saúde e a educação dos membros da família. Também provê recursos intelectuais para que não dependam mais de programas dessa natureza. Nossos esforços são para aumentar ainda mais o número de famílias beneficiadas por todo o estado e extinguir por completo a pobreza extrema da nossa população.

AÇÃO JOVEM

A pobreza é um problema grave. Diariamente, buscamos soluções que acabem de vez com ela. Não é apenas um problema financeiro, mas também educacional, de direitos do cidadão e da dignidade humana.

Acredito que a pobreza só possa ser erradicada com um conjunto de ações que, além de ajudar financeiramente, também devem pensar a longo prazo, provendo subsídios para que as pessoas deixem essa situação por seus próprios meios.

Foi pensando nisso que surgiu o programa Ação Jovem, uma iniciativa de transferência de renda aos jovens de baixa renda com ensino fundamental médio incompleto. Os jovens recebem uma bolsa de R$ 80,00 por mês, além de ações socioeducativas. Nosso objetivo é que eles tenham um incentivo para terminar os estudos, sem que precisem abandoná-los para trabalhar.

Além disso, o programa exige que os jovens tenham freqüência de, no mínimo, 75% das aulas, aprovação escolar e participação em atividades complementares no período alternado da escola. O jovem garante seus estudos e ainda sai preparado para enfrentar o mercado de trabalho.

Na semana passada o governador Geraldo Alckmin afirmou, durante o evento Governo Presente, que o Ação Jovem será ampliado em 30%, passando a atender  8.000 jovens entre 15 e 24 anos. Nossos jovens são o nosso futuro. Investir neles é investir em uma vida melhor para todos.

Barragem no Rio Tietê pode inundar área tombada

O  projeto de construção de duas barragens no Rio Tietê, entre as cidades de Salto e Tietê, na região de Sorocaba, no interior paulista, prevê a inundação do Parque das Monções, em Porto Feliz, local tombado pelo Conselho do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).

O pedido de estudos para as obras foi protocolado no Departamento de Análise de Impacto Ambiental (Daia), da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Tietê vai inundar uma área de 980 hectares - equivalente a 980 campos de futebol - e fará as águas subirem até o paredão de Araritaguaba, encobrindo parte do monumento histórico. Desse local, no século 17, partiam as embarcações com os bandeirantes em direção às minas de Cuiabá.

A outra barragem, para a instalação da PCH de Porto Feliz, inundará 1,2 mil hectares, atingindo a Área de Proteção Ambiental (APA) do Ribeirão Avecuia, um parque municipal. Juntas, as duas barragens formarão um lago de 9 quilômetros quadrados de superfície, igual ao que se forma na barragem da Hidrelétrica de Barra Bonita.

"Embora no nome sejam pequenas hidrelétricas, na prática o impacto delas é enorme", disse a ambientalista Maria Luiza Ribeiro Taborda, coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica. Segundo ela, os prefeitos da região são favoráveis às barragens para a extensão da Hidrovia Tietê-Paraná até o município de Salto, mas é preciso avaliar o preço a ser pago pelo desenvolvimento. "Além do impacto ambiental, pode ser necessária a remoção de pessoas."

As câmaras técnicas do Comitê de Bacia Hidrográfica do Sorocaba Médio-Tietê decidiram propor à Secretaria que as obras no Tietê passem por avaliação ambiental integrada. Atualmente, os impactos são avaliados por empreendimento. Também se decidiu por consenso a não aprovação de barragens no Médio Tietê Superior, entre Salto e Pirapora do Bom Jesus. Existem projetos de duas barragens nesse trecho, mas os ambientalistas entendem que os reservatórios mudarão a dinâmica das águas.

"As fortes corredeiras, que oxigenam o rio e reduzem a poluição, serão eliminadas", disse Maria Luiza. Os ambientalistas vão pedir ao governo estadual o tombamento desse trecho do rio, por seu valor histórico, cultural e cênico. A proteção, segundo Maria Luiza, está prevista no artigo 198 da Constituição Paulista.

 

Desde 1967

O plano de construção de barragens no Médio Tietê Inferior para levar a hidrovia até Salto remonta aos governos militares. Em novembro de 1967, o então ministro dos Transportes, coronel Mário Andreazza, assinou convênio com o governador paulista da época, Roberto Costa de Abreu Sodré, para a construção de barragens com eclusas nos municípios de Tietê e Porto Feliz. O convênio previa a realização de estudos para as obras. O governo militar acabou e o plano não saiu do papel.

O Parque das Monções foi tombado em 1972 pelo Condephaat e fica nas margens do Rio Tietê, no antigo Porto de Araritaguaba, que deu origem à atual Porto Feliz. Desde o século 16, deste porto partiam os paulistas em busca de índios a serem escravizados e, mais tarde, entre os séculos 17 e 18, foi utilizado pelas monções - expedições que seguiam para o interior da colônia em busca do ouro. As canoas levavam mantimentos, ferramentas, armas, munições, tecidos, instrumentos agrícolas e escravos negros. Na volta, traziam principalmente ouro e peles.

Corrupção nos Transportes desviou R$ 682 mi, aponta auditoria da CGU

Relatório divulgado nesta quinta pela Controladoria-Geral da União lista 66 irregularidades em 17 contratos do ministério que envolviam R$ 5,1 bilhões

O esquema de corrupção nos Transportes provocou um prejuízo de pelo menos R$ 682 milhões aos cofres públicos, segundo relatório de auditoria divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU). O documento só faz recomendações, mas aponta 66 irregularidades em 17 contratos e licitações, cujos valores chegam a R$ 5,1 bilhões.

A auditoria menciona indícios de conluio, precariedade dos projetos, preços excessivos, serviços não executados, adulteração em medições de obras, direcionamento em concorrência, entre outros problemas. A CGU cita comportamentos "permissivo", "omissivo" e "doloso". Houve prejuízos em obras de seis rodovias federais e irregularidades em outras duas.

A situação da BR-101, segundo a CGU, evidencia "o descaso", "a falência do modelo de supervisão de obras" e a "conivência da fiscalização". Na mesma rodovia, no Espírito Santo, foram usadas fotos idênticas da estrada em diferentes medições.


Já na BR-116/RS, o prejuízo foi de R$ 101 milhões em decorrência de "irregularidades graves" na duplicação. Dois casos revelados pelo Estado em julho, que somam cerca de R$ 50 milhões, foram auditados e as irregularidades, incluindo favorecimento nas licitações, confirmadas.

O relatório da controladoria é resultado de uma reação do governo tomada em julho para estancar a crise que derrubou o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e pelo menos 27 pessoas. Na época, acuada pela onda de denúncias, a presidente Dilma Rousseff determinou que a CGU entrasse no caso para dar uma resposta pública aos indícios de corrupção no ministério, nas mãos do PR desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante do resultado que confirma as irregularidades e o possível desvio de mais de meio bilhão de reais, a CGU tentou blindar Nascimento e o hoje titular da pasta, Paulo Passos. Em nota emitida ontem, o órgão disse que o ex-ministro deu "pleno apoio" à auditoria e o atual "deu orientação expressa aos órgãos do ministério para facilitar o pleno acesso dos auditores a toda a documentação, processos e arquivos necessários".

Ligações. A auditoria da CGU confirmou reportagem publicada pelo Estado que mostrou o favorecimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em contratos que somam R$ 18 milhões, à Construtora Araújo. A empresa pertence à mulher de José Henrique Sadok de Sá, então secretário executivo do Dnit. Ele perdeu o cargo após a reportagem revelar o episódio.

A auditoria da CGU entrou no caso e confirmou as irregularidades. Em um dos contratos, "constatou-se a ausência de competitividade entre os concorrentes da licitação, tendo em vista que à exceção de cinco itens, ao se comparar as propostas de preços de cada um deles, todos os outros apresentaram preços unitários idênticos. Há nesta situação indício de conluio entre os participantes, de maneira a fraudar a licitação". Em uma das obras, na BR-174/RR, constatou-se a "execução precária dos serviços de conservação e manutenção realizados pela empresa".

Outra reportagem do Estado revelou um esquema entre Dnit e a estatal Valec Engenharia para contratar duas empresas terceirizadas de fachada, a Tech Mix e a Alvorada, por R$ 31 milhões.

Segundo a CGU, o contrato do Dnit com a Tech Mix "contém diversas impropriedades e irregularidades". "Há faturas atestadas sem comprovação da efetiva prestação laboral por funcionário constante da relação anexa à nota fiscal. Não foi localizado folha de registro de frequência, tampouco o nome na Relação de Empregados", diz a auditoria.

Em relação à Alvorada, a contratação pela Valec foi considerada "inadequada". A CGU pede maior investigação e que, se comprovada a fraude, as empresas sejam declaradas inidôneas.

Fonte: Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

Carta de embaixador dos EUA mostra preocupação com corrupção no governo Lula

A diplomacia americana considera que a corrupção durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva era "generalizada e persistente" e atingia todos os Três Poderes. A avaliação foi revelada em uma carta enviada há um ano e meio pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, ao procurador-geral americano, Eric Holder.

Na carta, que servia como uma preparação para a visita de Holder ao Brasil, Shannon fez ainda um raio X da Justiça brasileira, acusando-a de "despreparada" e "disfuncional". O documento foi revelado esta semana pelo WikiLeaks.

Essa não é a primeira revelação sobre os comentários da diplomacia americana sobre a corrupção no Brasil. Documentos de 2004 e 2005 revelaram a mesma preocupação e mesmo o risco de os escândalos do mensalão acabarem imobilizando o governo.

Mas o que fica claro é que, mesmo no último ano do governo Lula, a percepção americana não havia mudado sobre a presença da corrupção na administração. E o fenômeno não se limitaria aos Três Poderes. Segundo Shannon, as forças de ordem também seriam prejudicadas por "falta de treinamento, rivalidades burocráticas, corrupção em algumas agências e uma força policial muito pequena para cobrir um país com 200 milhões de habitantes".

Outra constatação da diplomacia americana foi sobre os problemas enfrentados pela Justiça no Brasil. "Apesar de muitos juristas serem de alto nível, o sistema judiciário brasileiro é frequentemente descrito como sendo disfuncional, permeado por jurisdições que se acumulam, falta de treinamento, burocracia e atrasos", escreveu o embaixador.

Para Shannon, "polícia, procuradores e juízes precisam de treinamento adicional" no Brasil. "Procuradores e juízes, em especial, precisam de treinamento básico para ajudá-los a caminhar em direção a um sistema acusatório mais eficiente", escreveu.

Cooperação. A preocupação não se limita a comentários distantes sobre a situação no Brasil. Shannon deixa claro que são os interesses americanos que podem sair prejudicados. "Com seu crescente papel econômico e diplomático, os interesses americanos em termos de Justiça no Brasil também aumentam, já que o incremento do comércio, viagens, comunicação e finanças no Brasil também trazem oportunidades de exploração criminosa."

O diplomata aponta que a cooperação na área de Justiça com o Brasil é considerada no governo Obama como uma das prioridade para permitir que os Estados Unidos "atinjam seus objetivos na América do Sul". Para isso, sugere programas para o treinamento de juízes e policiais para lidar com o crime organizado.

A ajuda não seria desinteressada. "Procuradores e juízes precisam treinamento especializado em áreas de especial interesse para os EUA: gangues, crime organizado, drogas, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro", escreveu.

Fonte: Jamil Chade / CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo

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