O esquema de corrupção nos Transportes provocou um prejuízo de pelo menos R$ 682 milhões aos cofres públicos, segundo relatório de auditoria divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU). O documento só faz recomendações, mas aponta 66 irregularidades em 17 contratos e licitações, cujos valores chegam a R$ 5,1 bilhões.
A auditoria menciona indícios de conluio, precariedade dos projetos, preços excessivos, serviços não executados, adulteração em medições de obras, direcionamento em concorrência, entre outros problemas. A CGU cita comportamentos "permissivo", "omissivo" e "doloso". Houve prejuízos em obras de seis rodovias federais e irregularidades em outras duas.
A situação da BR-101, segundo a CGU, evidencia "o descaso", "a falência do modelo de supervisão de obras" e a "conivência da fiscalização". Na mesma rodovia, no Espírito Santo, foram usadas fotos idênticas da estrada em diferentes medições.
Já na BR-116/RS, o prejuízo foi de R$ 101 milhões em decorrência de "irregularidades graves" na duplicação. Dois casos revelados pelo Estado em julho, que somam cerca de R$ 50 milhões, foram auditados e as irregularidades, incluindo favorecimento nas licitações, confirmadas.
O relatório da controladoria é resultado de uma reação do governo tomada em julho para estancar a crise que derrubou o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e pelo menos 27 pessoas. Na época, acuada pela onda de denúncias, a presidente Dilma Rousseff determinou que a CGU entrasse no caso para dar uma resposta pública aos indícios de corrupção no ministério, nas mãos do PR desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Diante do resultado que confirma as irregularidades e o possível desvio de mais de meio bilhão de reais, a CGU tentou blindar Nascimento e o hoje titular da pasta, Paulo Passos. Em nota emitida ontem, o órgão disse que o ex-ministro deu "pleno apoio" à auditoria e o atual "deu orientação expressa aos órgãos do ministério para facilitar o pleno acesso dos auditores a toda a documentação, processos e arquivos necessários".
Ligações. A auditoria da CGU confirmou reportagem publicada pelo Estado que mostrou o favorecimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em contratos que somam R$ 18 milhões, à Construtora Araújo. A empresa pertence à mulher de José Henrique Sadok de Sá, então secretário executivo do Dnit. Ele perdeu o cargo após a reportagem revelar o episódio.
A auditoria da CGU entrou no caso e confirmou as irregularidades. Em um dos contratos, "constatou-se a ausência de competitividade entre os concorrentes da licitação, tendo em vista que à exceção de cinco itens, ao se comparar as propostas de preços de cada um deles, todos os outros apresentaram preços unitários idênticos. Há nesta situação indício de conluio entre os participantes, de maneira a fraudar a licitação". Em uma das obras, na BR-174/RR, constatou-se a "execução precária dos serviços de conservação e manutenção realizados pela empresa".
Outra reportagem do Estado revelou um esquema entre Dnit e a estatal Valec Engenharia para contratar duas empresas terceirizadas de fachada, a Tech Mix e a Alvorada, por R$ 31 milhões.
Segundo a CGU, o contrato do Dnit com a Tech Mix "contém diversas impropriedades e irregularidades". "Há faturas atestadas sem comprovação da efetiva prestação laboral por funcionário constante da relação anexa à nota fiscal. Não foi localizado folha de registro de frequência, tampouco o nome na Relação de Empregados", diz a auditoria.
Em relação à Alvorada, a contratação pela Valec foi considerada "inadequada". A CGU pede maior investigação e que, se comprovada a fraude, as empresas sejam declaradas inidôneas.
Fonte: Leandro Colon - O Estado de S.Paulo
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