Oposição derruba nova CPMF

O PT foi o único partido que encaminhou voto favorável à volta de mais imposto

A organização e a unidade dos partidos de oposição permitiram que a Câmara dos Deputados concluísse, nesta quarta-feira, a votação da regulamentação da Emenda 29, que estabelece critérios mais rigorosos para aplicação de recursos na saúde.

Após intende trabalho de esclarecimento e pressão, os parlamentares aprovaram destaque do DEM, retirando do texto base, apreciado em 2008, o percentual de arrecadação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF.

A aprovação do destaque inviabiliza a cobrança de um novo imposto do cheque. O PT foi o único partido que encaminhou voto favorável à volta de mais imposto.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), lembrou que o projeto ficou parado durante três anos porque o governo tentou ressuscitar a CPMF, extinta em 2007.

“É preciso discutir alternativas para melhorar a qualidade dos investimentos na saúde sem criar novos impostos”, acrescentando que uma das medidas para aumentar o aporte na área é a diminuição dos juros que os Estados pagam à União para rolarem as dívidas com o governo federal. A sugestão, segundo ele, foi discutida com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Votação histórica

Para o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), a aprovação é um momento histórico. Na opinião dele, a regulamentação representa um ganho da oposição, pois provou ser desnecessária a criação de imposto para financiar a saúde.

“É perfeitamente possível deslocar recursos para o setor fazendo boa gestão, evitando a fraude e a corrupção. Dizer que não tem como financiar o segmento é fazer pouco caso da inteligência do povo”, avaliou.

Na votação, 355 votaram contra o tributo, 76 foram favoráveis e quatro se abstiveram. Pela previsão oficial, o imposto teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.