Em meio a mais um escândalo ministerial, o governo tenta aprovar, sorrateiramente, um novo aumento de impostos para empresas e investidores, os principais geradores de empregos no Brasil.
O irônico, neste caso, é que a elevação das taxas foi introduzida de maneira quase sigilosa em uma Medida Provisória que oficialmente objetivava desonerar quatro segmentos do setor produtivo brasileiro. Foi um verdadeiro gato por lebre.
Com as modificações na MP, o governo poderá exigir a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das emissões de debêntures, um título da iniciativa privada. A CSLL também passará a incidir sobre a participação nos lucros de sócios e administradores das empresas, que hoje só pagam Imposto de Renda. Nesse caso, trata-se de uma cobrança inédita.
Quando a MP foi anunciada, pela própria presidente Dilma Rousseff, em agosto, o texto foi apresentado apenas como um pacote de estímulo à industrialização denominado “Plano Brasil Maior”.
O plano serviria para ajudar setores brasileiros bastante prejudicados com a desindustrialização e o câmbio desfavorável, como o têxtil, calçadista, moveleiro e de software. As maldades vieram depois.
Com as bênçãos do Planalto e da Receita Federal, foram incluídos seis artigos, além dos 24 originais da MP, que trouxeram o aumento de taxas. De acordo com o relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), “a Receita não falou nada, só trouxe as emendas”.
Segundo o Estadão, até mesmo aliados do Planalto que acompanham a articulação do governo advertem que as mudanças mexem com o dia a dia das empresas e bancos. Poderão atrapalhar a economia e apertar ainda mais o mercado financeiro.
Enquanto isso, o Brasil sofre um inegável processo de desindustrialização. Em agosto, a queda da produção industrial foi de 0,2%. A terceira do ano.
Além disso, segundo o Ministério do Desenvolvimento, as exportações brasileiras de manufaturados caíram de 61% das vendas totais em 2002 para 38% atualmente. O déficit da balança comercial em produtos manufaturados deve chegar a US$ 85 bilhões em 2011.
Entre 2003 e 2010, enquanto a taxa média anual de expansão do PIB foi de 4%, a da indústria da transformação não passou de 2,7%.
Mais: de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a participação da indústria da transformação no PIB caiu de 27% em meados da década de 1980 para 15% em 2010.
Ao elevar as taxas, o governo asfixia ainda mais o poder produtivo em um período de dificuldades para a criação de empregos. Setembro foi o pior ano no número de carteiras de trabalho assinadas desde 2006.
Ao invés de proporcionar melhores condições à indústria brasileira, investindo em infraestrutura, por exemplo, o governo parece não saber que medidas tomar além de aumentar ainda mais os impostos. No final de setembro, por exemplo, elevou as tarifas do Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI) sobre veículos importados.
Além de contrariar regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), a medida teve como efeito colateral o aumento do preço dos veículos produzidos no País. Ou seja, o consumidor pagou a conta.
O DEM entrou no Supremo Tribunal Federal contra a medida do governo.
Em concordância com seu ideário, o Democratas se posicionará contrariamente aos artigos da Medida Provisória que prejudicam a sociedade. A votação está marcada para a próxima semana. “Em nome dos empregos, meu partido vai votar contra a MP como está posta, a menos que se retire essa parte a fim de garantir a desoneração da folha de pagamento dos setores que empregam e precisam se manter vivos”, afirmou o presidente do Democratas, José Agripino
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