Prescreve o caput do art. 5º da nossa Constituição Federal de 1988: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, a segurança e a propriedade, (…)”.
A priori gostaria de deixar claro que sou contra qualquer tipo de cota racial, e não seria diferente com as cotas para negros no mercado de trabalho. O sistema de cotas é uma espécie de ação afirmativa que o Estado oferece na tentativa de diminuir a desigualdade social, mas por que essa compensação tem que ter como parâmetro a cor da pele?
As ações afirmativas tiveram seu inicio nos Estados Unidos, em meados da década de 60 como forma de promover a igualdade social entre negros e brancos norte-americanos. No dia 28 de Junho de 2007, a Suprema corte dos EUA declarou que o sistema de cotas em escolas era inconstitucional, chegou-se a conclusão que o sistema de cotas raciais estava aumentando a discriminação e a desigualdade republicana.
Nosso país enfrenta sérios problemas na saúde, educação, segurança, moradia, problemas esses que não são exclusivamente de brancos, negros, ou outro grupo étnico. Quando observamos as filas nos hospitais, a educação incerta que está sendo oferecida aos jovens, o sentimento de insegurança, as precárias habitações que renegam a dignidade humana, observo e tenho certeza que esse é um problema de todos nós.
O modelo brasileiro deve incluir cotas sócias, tendo como corte a renda familiar e alunos oriundos de escolas públicas, sendo assim assistiremos à maioria da população negra que é pobre, mas não excluiria os pobres de pele clara.
É necessário garantir para cada criança uma educação de qualidade, porque é isso que nossa população precisa para competir em uma economia global, enfrentar de frente as forças que geram um quadro de desigualdade social e econômica para todos, seja branco, negro, índio ou outros grupos étnicos. Somos um único povo, todos nós!
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